Canal do encarregado de dados (LGPD)
Como exercer os seus direitos sobre dados pessoais junto ao Portal Atípicas.
Encarregado
O que você pode pedir
Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), o titular pode obter do controlador, entre outros:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- eliminação de dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
Como o Portal Atípicas coleta muito pouco (veja a política de privacidade), na maioria dos casos a resposta será que não há dados seus sob tratamento, além de eventual e-mail que você tenha enviado.
Prazo
A LGPD prevê que a confirmação de existência de tratamento e o acesso sejam fornecidos em formato simplificado imediatamente, ou por declaração clara e completa em até 15 dias contados do pedido.
Como pedir
Envie um e-mail ao encarregado com o assunto "LGPD" e diga o que deseja. Não envie documentos, CPF ou dados de saúde: não precisamos deles para atender ao pedido.