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Portal Atípicas Direitos traduzidos em prática

Proteja o benefício

Empréstimo consignado, cartão RMC e RCC, mensalidade de associação e golpes: como conferir os descontos, como bloquear o benefício, como contestar e quando o contrato pode ser questionado na Justiça.

O benefício chega. Depois começa a briga para ele não ir embora. Empréstimo autorizado por telefone, cartão que desconta todo mês sem quitar a dívida, mensalidade de associação que ninguém pediu: são descontos que corroem o benefício e que, em muitos casos, podem ser contestados.

Este tema é o diferencial do Portal. Começa pela conferência no Meu INSS, passa pelo bloqueio preventivo e pela contestação, e chega ao ponto que poucas famílias conhecem: quando o benefício é de uma criança ou de uma pessoa incapaz, a lei exige autorização judicial para dívidas de longo prazo. Sem ela, o contrato pode ser questionado na Justiça, com pedido de nulidade. O guia Empréstimo no benefício de criança ou pessoa incapaz explica o caminho.

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Guia principal do tema A nova lei do consignado do INSS: o que mudou e o que isso significa para quem recebe benefício Lei 15.327/2026 explicada: bloqueio automático para consignado, desbloqueio com biometria, fim das mensalidades associativas e devolução em 30 dias.

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