Cartilha · Proteja o benefício
Registro de descontos e contatos
Uma tabela para anotar cada desconto e cada contato com banco, INSS ou órgão de defesa do consumidor: data, canal, protocolo e o que foi dito. Sem registro, é palavra contra palavra.
Dados do benefício
Titular: Representante legal:
Número do benefício: Banco onde recebe:
Descontos encontrados
| Data em que viu | Banco ou entidade | Nº do contrato | Tipo | Parcela (R$) | Desde quando | Reconheço? |
|---|---|---|---|---|---|---|
Contatos feitos
| Data | Canal (135, banco, ouvidoria, consumidor.gov.br, Procon, Bacen, Defensoria) | Com quem falou | Protocolo | O que foi dito / combinado | Prazo de resposta |
|---|---|---|---|---|---|
Documentos guardados
- Extrato de empréstimos (Meu INSS), com data.
- Extrato de pagamento dos últimos meses.
- Cópia do contrato pedida ao banco.
- Negativas ou respostas por escrito.
- Boletim de ocorrência, se houve fraude.
- Comprovantes das reclamações (consumidor.gov.br, Procon, Banco Central).
Prazos para acompanhar
A Lei 15.327/2026 fixa 30 dias para a devolução integral e atualizada do desconto indevido, contados da notificação da irregularidade ou da decisão administrativa definitiva que o reconhecer.
Data da notificação/decisão: Prazo de 30 dias termina em:
Lembre: todos os canais são gratuitos. Ninguém do INSS, do banco ou da Justiça pede pagamento adiantado para devolver um valor.