Modelo de solicitação de profissional de apoio escolar

Como usar

• Preencha os campos entre colchetes. Retire o que não se aplicar (por exemplo, a referência à Lei do Autismo, se o caso não for TEA).
• Imprima em duas vias. Entregue uma à direção e peça que assine e date a sua via. Se preferir, envie por e-mail e guarde o comprovante.
• Anexe cópia do relatório da equipe de saúde que descreve as necessidades de apoio. Não é preciso entregar o laudo com o diagnóstico se você não quiser.
• Anote a data de entrega e o prazo de resposta. Sem resposta, procure a Secretaria de Educação (escola pública), o Procon (escola particular), o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Modelo

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

À Direção da [nome da escola] [Endereço da escola]

Assunto: solicitação de profissional de apoio escolar para [nome do estudante]

Prezada Direção,

Eu, [nome completo do responsável], [CPF], responsável legal por [nome completo do estudante], nascido(a) em [data], matriculado(a) no [ano/série e turma], venho solicitar a disponibilização de profissional de apoio escolar para acompanhá-lo(a) nas atividades escolares, conforme a necessidade descrita no relatório em anexo.

A solicitação tem fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que define o profissional de apoio escolar (art. 3º, XIII) e atribui ao poder público a oferta desses profissionais (art. 28, XVII), obrigação que se aplica também às instituições privadas de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento dessas determinações (art. 28, § 1º).

[Se for o caso de TEA:] A solicitação tem fundamento também na Lei nº 12.764/2012, que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista incluída na classe comum de ensino regular, em caso de comprovada necessidade, o direito a acompanhante especializado (art. 3º, § 1º).

Conforme o relatório anexo, [nome do estudante] necessita de apoio para [descrever, por exemplo: alimentação, higiene, locomoção, organização das atividades, mediação nas interações], durante [período: todo o horário escolar / atividades específicas].

Solicito resposta por escrito no prazo de [15] dias, com a indicação do profissional e da data de início do acompanhamento, ou, em caso de impossibilidade, a justificativa e as providências previstas.

Coloco-me à disposição para conversar com a equipe pedagógica sobre a melhor forma de organizar o apoio.

Atenciosamente,

[assinatura] [nome completo] [telefone e e-mail]

Anexos: relatório da equipe de saúde; [outros documentos].

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Recebido em //______ por ______________________ (nome, cargo e assinatura)