CadÚnico e BPC: como manter tudo em dia para não perder o benefício

Para manter o BPC, a família precisa cuidar de dois cadastros diferentes: o Cadastro Único (CadÚnico), que fica com o município e precisa ser atualizado a cada 2 anos, e o próprio benefício no INSS, que passa por revisão periódica. São obrigações separadas, com prazos separados. A confusão entre elas é uma das causas mais comuns de bloqueio.

Este guia é para quem já recebe o BPC, ou está pedindo, e quer evitar surpresas. Ele explica quando atualizar, o que informar, como funciona a revisão e o que fazer se o pagamento parar.

CadÚnico e BPC: dois cadastros, duas obrigações

CadÚnico é o cadastro das famílias de baixa renda, usado por vários programas sociais. É feito no CRAS, gerido pelo município, e as informações devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada 2 anos, contados da inclusão ou da última atualização.

BPC é o benefício. O INSS usa o CadÚnico para calcular a renda e confere periodicamente se as condições continuam. A LOAS diz que a inscrição no CPF e no CadÚnico é requisito para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício.

Na prática: mesmo que o BPC não esteja em revisão, o CadÚnico vence. E mesmo com o CadÚnico em dia, o INSS pode convocar para revisão.

Quando atualizar o CadÚnico

• A cada 2 anos, mesmo que nada tenha mudado. Anote a data da última atualização e marque no calendário.
• Sempre que algo mudar na família: alguém entrou ou saiu da casa, mudou a renda, mudou o endereço, nasceu ou faleceu alguém, mudou a escola das crianças.
• Antes de pedir o BPC e antes de qualquer revisão.

A atualização é feita no CRAS, gratuitamente, pelo responsável familiar: morador do domicílio com no mínimo 16 anos e, preferencialmente, do sexo feminino. Quando não há morador que possa ser responsável familiar, um representante legal (não morador, responsável por menores de 16 anos ou incapazes) presta as informações.

O que muda na família e precisa ser informado

• Composição: quem mora na casa hoje.
• Renda de cada pessoa, inclusive informal, pensão alimentícia recebida e outros benefícios.
• Endereço e telefone.
• Escola e frequência das crianças.
• Documentos de todos, especialmente o CPF de todas as pessoas da família (o INSS exige).

Declarar a realidade protege a família. A omissão de informação ou a declaração falsa no CadÚnico sujeitam o declarante às penas previstas em lei.

A revisão do BPC: o que é e quando acontece

A LOAS determina que o BPC seja revisto a cada 2 anos para avaliar a continuidade das condições que lhe deram origem. O beneficiário pode ser convocado para avaliação. Duas proteções importantes:

• Quem tem impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável fica dispensado da avaliação médico-pericial periódica, salvo suspeita fundamentada de fraude ou erro.
• O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a participação em atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não são motivo de suspensão ou cessação.

Se a pessoa começar a trabalhar com remuneração, o BPC é suspenso, não cancelado: acabando o trabalho, pode-se pedir a continuidade sem nova perícia, respeitado o período de revisão. Para quem quer trabalhar, existe o auxílio-inclusão. Aprendiz pode acumular remuneração e BPC por até 2 anos.

Como saber se o benefício está em risco de bloqueio

• Confira no Meu INSS, em "Consultar pedidos" e no extrato de pagamento, se há aviso, exigência ou "bloqueio".
• Confira no CRAS a data da última atualização do cadastro.
• Fique atento a notificações do INSS pelo banco, por carta ou pelo aplicativo. A lei prevê notificação bancária ou por outros canais antes do bloqueio.

Benefício bloqueado ou suspenso: o que fazer

A LOAS prevê, para quem não está inscrito no CadÚnico ou está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses:

• Notificação e prazo para regularizar: 45 dias em municípios de pequeno porte; 90 dias em municípios de médio e grande porte ou metrópoles (acima de 50 mil habitantes).
• Sem ciência da notificação, o crédito do benefício é bloqueado 30 dias após o envio.
• Não regularizando no prazo, com ciência comprovada, o benefício é suspenso.
• Regularizando até o fim do prazo de suspensão, o pagamento não é prejudicado.

Onde buscar ajuda

• CRAS ou posto de cadastramento do município: atualização do CadÚnico.
• Meu INSS e 135: situação do benefício, exigências e recurso.
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: informações sobre o Cadastro Único (gov.br/mds).
• Defensoria Pública da União: benefício suspenso ou cessado de forma indevida.
• Ouvidoria do INSS: demora ou erro.
• Se preferir, um advogado de sua confiança.